Institui a Semana do Bebê no município de
Uruoca e dá outras providências

lnstitui o Estatuto do Microempreendedor
Individual, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte no Municipio de Uruoca, em
confimnidade COm os artigos 146, III, d, 170, IX e
179 da Constituicao Federal e com a Lei
Complementar Federal n° 123, de 14 de de:embro
de 2006 e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar linanciamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Economico e Social - BNDES, Através do Banco do
Brasil S/A., na qualidude de Mandatário, a oferecer
garantias e dáouirus providencias correlatas.

Considera de utilidade palica a Liga
Uruoquense Desportiva (LUD) com
sede no Municipio de Uruoca

lnstitui o Programa de Recuperacao Fiscal 5 —
REFIS/2015 e cid outras providencias.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Institui o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências.

Modifica os conteúdos dos anexos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

O PME – Plano Municipal de Educação de Uruoca- CE, constitui-se instrumento organizado democraticamente por entidades civis e governamentais para planejar o decênio 2015-2025.

Altera a lei municipal nº 164/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação de Uruoca para o decênio de 2015 a 2025, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio, concede ajuda de custo, revoga dispositivos, revoga leis municipais e da outras providências.

Altera a lei Municipal nº 345/07 de 28/02/2007 e dá outras providencias.

Altera a lei Municipal nº 272/02 de 29/04/2002 e dá outras providencias.

Institui a taxa de utilização de prédios públicos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o ppa 2014-2017 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências

Majora o valor do piso dos professores do magistério de Uruoca e da outras providências.

Projeto de lei que modifica a lei 097/2013 e suas alterações da outras providencias de autoria da prefeitura municipal de Uruoca.

Projeto de lei que aumenta os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta do município de uruoca, revoga a lei municipal nº 127/2014 e da outras providencias.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Uruoca e dá outras providências.

Projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para política de atendimento integral da criança e do adolescente do Município de Uruoca. revoga as leis Municipais que indica e dá outras providencias.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder prêmio do festival de sanfoneiro de Campanário, Uruoca-CE e dá outras providencias.

Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, o órgão de vigilância sanitária e adota outras providencias.

Cria cargos e incluem no quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca e adota outras providencias.

Institui o piso salarial profissional dos agentes publicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e adota outras providencias.

Dá nova delimitação à Zona Urbana da Cidade de URUOCA, modifica a redação do artigo 1º, Parágrafo único e do artigo 2º, Parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá outras.