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Comissão de Constituição Justiça e Redação.

Temporária
Eraldo Lima

Presidente

Gago

Relator

Macarrão

Membro

Mais informações
EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA DO PONTO DE VISTA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE REGIMENTAIS E DE TECNICAS LEGISLATIVAS DE TODAS AS PROPOSIÇÕES;

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/12/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 13 de Dezembro de 2024 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 8 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 8 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 6 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 22 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 8 de Agosto de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 16 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 16 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 23 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 30 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 30 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 30 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 13 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 20 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 27 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 27 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 27 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 27 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
29/08/2025 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 27 de Junho de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
15/08/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 16 de Maio de 2025 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 25 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
12/06/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 15 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
12/06/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 15 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 2 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
12/06/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 2 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
12/06/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 2 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
12/06/2025 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 29 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 9ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 6 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 15 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 15 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 6 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 19 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 19 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 9ª (Nona) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 30 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
12/06/2025 9ª (Nona) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 30 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
12/06/2025 10ª (Décima) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 30 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 10ª (Décima) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 30 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 9ª (Nona) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 30 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 12 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 8ª (Oitava) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 2 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 19 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 2 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 7ª (Sétima) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 27 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 2 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 1 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO NÃO FAVORAVEL
12/06/2025 5ª (Quinta) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 28 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 5ª (Quinta) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 28 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
12/06/2025 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 24 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
11/06/2025 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 18 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
11/06/2025 5ª (Quinta) Sessão Extra-ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2023 à 31/12/2023) de 28 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA UNICA VOTAÇÃO APROVADO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2025 Dispõe sobre as diretrizes da política municipal de resíduos sólidos do município de Uruoca, estado do Ceará, e dá outras providências. 29/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2025 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do município Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. 06/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. 06/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. 06/08/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a conceder incentivo econômico, social e fiscal à empresa Alexsandro Ribeiro para se instalar no Município de Uruoca e dá outras providências. 25/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 Dispõe sobre a criação do Adicional pelo Desempenho de Função do Coordenador Local do Programa Brasil Alfabetizado, e dá outras providências. 25/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 Institui o Incentivo Variável do Componente de Qualidade – IVCQ, mensal e adicional anual dos Indicadores da Atenção Primária à Saúde - APS aos Profissionais das Equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal – ESB, Equipes Multiprofissionais – EMULTI e apoio institucional à APS, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. 25/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 Dispõe sobre a denominação do Edifício Sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos do Município de Uruoca, Estado do Ceará. 24/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 Alterar o artigo 12 da Lei Municipal nº 157, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, revogar a Lei Municipal nº. 471/2025, e dar outras providências. 11/06/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a instituir Bolsa EJA para estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos- EJA da rede pública de ensino, e dá outras providências. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 Dispõe sobre a revogação do inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº 484/2025 e dá outras providências. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 Dispõe sobre fixação de normas de inspeção e de fiscalização sanitária para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal e vegetal; cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; cria órgão de fiscalização; cria função gratificada; define atribuições; revoga a Lei Municipal nº 146/2014 de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 423/2024, de 05 de março de 2024, e dá outras providências. 28/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Uruoca e dá outras providências. 21/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 Dispõe sobre alteração da Lei nº 276/2002, que denomina a Unidade Escolar - Centro de Educação Infantil Vânia Rocha e dá outras providências. 14/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 Dispõe sobre a denominação da área recreativa municipal da localidade dos Barreiros, município de Uruoca, como Areninha Raimundo Ferreira Salgado e dá outras providências. 12/05/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 015/2025 Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Jan Kennedy Paiva Aquino após a apreciação e aprovação deste plenário a viabilidade de inclusão dos profissionais agentes pedagógicos e secretários escolares no Prêmio de Referência Educacional Maria das Graças Siqueira, na categoria Gestão Escolar. 09/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 033/2025 Denomina ruas da cidade de Uruoca e dá outras providências. 07/05/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2025 Dispõe sobre a criação do programa “Caminho do Trabalho” para cidadãos uruoquenses, em exercício, que trabalham em empresas privadas fora dos limites territoriais do município de Uruoca-CE, na forma que indica, e dá outras providências. 07/05/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2025 EMENTA: Que o Poder Executivo através da Secretaria competente viabilize a construção de uma passagem molhada no riacho Tataca na passagem do Pedro Almeida, onde existe uma ponte construída com carnaúba, incluindo um bueiro em uma grota a aproximadamente 400 metros da passagem molhada a ser construída, além disso, gostaria de solicitar a recuperação e piçarramento do percurso iniciando da ponte do Zé Bento até a passagem molhada acima citada. 29/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 Projeto de Lei 009/2025 de 11 de abril de 2025. Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, por intermédio de V. Exª., o anexo Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no art.165, parágrafo 2º, da Constituição Federal. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 Projeto de Lei Legislativo 011/2025 de 19 de março de 2025. Denomina a Praça Pública do Distrito de Campanário, Município de Uruoca, como Praça Sebastião do Nascimento, vulgo “Bastião Pedro” e dá outras providências. 03/04/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2025 Indica ao Exmo Sr. Prefeito que solicite ao Governo do Estado a instalação de radares eletrônicos de controle de velocidade na CE 362 nas localidades Barreiros e Torrões. 02/04/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2025 Indica ao Senhor Prefeito que seja feita a troca de areia das areninhas da sede, na Arena de Vôlei João Carlos e na Arena Canhambque, por uma areia de praia, bem como a reforma da arena de vôlei da Academia da Saúde na sede e construção de uma arena Beach Tênis na sede. 20/03/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 Projeto de Indicação 011/2025 de 20 de março de 2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção de uma areninha na localidade de Bandeira. 20/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 Projeto de Lei Legislativo 010/2025 de 19 de março de 2025. Denomina a Praça Pública do Distrito de Campanário, Município de Uruoca, como Praça Armando Fontenele Costa, vulgo “Armando Cristino” e dá outras providências. 19/03/2025  
DECRETO LEGISLATIVO: 2/2025 Atualiza os valores estabelecidos no Decreto Municipal 002/2024 de 08 de outubro de 2024. 17/03/2025  
DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, inciso X, do art. 4º do Decreto Legislativo Municipal nº 003/2024 de outubro de 2024. 17/03/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a desapropriação de 8 hectares de terra na cidade de Uruoca, mais 5 hectares no Distrito de Campanário e 5 em Paracuá. 12/03/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 Projeto de Lei nº 008/2025 de 12 de março de 2025. Dispõe sobre a criação de componentes do município de Uruoca, estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 12/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 Projeto de Lei Legislativo 009/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania honorário” ao ilustríssimo senhor, Jean Cláudio Araújo da Silva, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 Projeto de Lei Legislativo 008/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Maria da Conceição Moreira da Costa, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 Projeto de Lei Legislativo 007/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora, Quinina Maria Araújo Gualberto, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora, Cilene Soares Fontinele, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 Projeto de Lei Legislativo nº005/2025 de 06 de março de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania honorário” ao ilustríssimo senhor, Wangeron Silva Araújo, e dá outras providências. 06/03/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 02/2025 Atualiza os valores estabelecidos no Decreto Municipal nº 002-2024 de 08 de outubro de 2024. 06/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025 de 02 de março de 2025 Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Carla Angélica Almeida dos Santos e dá outras providências. 02/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025 de 28 de fevereiro de 2025 dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” ao ilustríssimo senhor Deputado Federal, Marcos Robério Ribeiro Monteiro e dá outras providências. 28/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2025 Projeto de Indicação nº 008/2025, 25 de fevereiro de 2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja construída uma areninha na localidade de Saco/Alto, distrito de Campanário, município de Uruoca, e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2025 Projeto de Indicação nº 007/2025, 25 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Quinina Maria Araújo Gualberto, e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 Projeto de Lei Municipal nº 007/2025, Uruoca/CE de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a criação e instituição ao título de: Mestres e Mestras da Cultura Tradicional Popular do Município de Uruoca, Tesouros Vivos municipais, e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 Projeto de Indicação nº 006/2025, 25 de fevereiro de 2025. Indica ao senhor prefeito Municipal de Uruoca a implantação de perfurações de poços artesianos e implantação de um sistema de abastecimento de água encanada na localidade do Bandeira dos Oliveiras. 25/02/2025  
PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2025 Projeto de Indicação nº 005/2025, 25 de fevereiro de 2025. EMENTA: Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Uruoca, Jan Kennedy Paiva Aquino, em caráter de urgência, a construção de um novo poço artesiano com estrutura adequada para a distribuição de água na localidade da Jurumenha. 25/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Projeto de Lei Legislativo nº002/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” ao ilustríssimo senhor Deputado Estadual Romeu Aldigueri de Arruda Coelho e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadania Honorário” à ilustríssima senhora Rejani Alves de Carvalho Sousa e dá outras providências. 25/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025 Projeto de Lei Municipal nº 005/2025 Uruoca/CE, de 10 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 210/2013, de 05 de maio de 2017, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO : 01/2025 Dispõe sobre a majoração da remuneração dos cargos em comissão e efetivos da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências. 10/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 Projeto de Lei Municipal nº 003/2025 Uruoca/CE, de 05 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências. 05/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de 05 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre reajuste e adequação aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais pertencentes ao Quadro da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga Lei Complementar Municipal nº 041/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. 05/02/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 Uruoca/CE, de 27 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 210/2013, de 05 de maio de 2017, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. 27/01/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/02/2019 - 31/12/2019 PRESIDENTE ANTONIO JOSE FERNANDES
01/02/2019 - 31/12/2019 RELATOR EVILAQUES ARAÚJO DA SILVA
01/02/2019 - 31/12/2019 MEMBRO AMBROZIO CARNEIRO COSTA

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